5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Tem Início

Gustavo, autodefensor da Federação Nacional das APAEs e autodefensor das APAEs de Rondônia, foi convidado para participar da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Conferência foi convocada por meio da Portaria n.º 217, de 10 de abril de 2023, e terá como tema central “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Salienta-se que a Conferência teve a última edição realizada em 2016, um lapso de oito anos, gerando um atraso e impactos negativos na formulação de políticas públicas em favor das Pessoas com Deficiência.

Desse modo, cumprindo com o dever constitucional de Direitos Humanos, a Conferência tem um papel fundamental na construção, implementação e promoção social, garantindo o protagonismo dos representantes do governo e da sociedade civil para mapear e elaborar estratégias de modo a combater as desigualdades e todos os tipos de discriminação contra as Pessoas com Deficiências.

O evento está acontcendo em, Brasília.

Os debates e as deliberações serão estruturados em torno de cinco eixos temáticos:

Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência;

Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;

Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;

Cidadania e Acessibilidade;

Os desafios para a comunicação universal.